| Tipo | Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis Municipais | 307/2026 | Declara a Festa de São José, Padroeiro do Município de Pedrinhas/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Município, integra-a ao Calendário Oficial de Eventos e estabelece diretrizes para sua proteção, valorização, preservação e salvaguarda. | 25/09/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Leis Municipais | 308/2026 | Concede atualização do piso nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais municipais do magistério público da educação básica. | 25/09/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Leis Municipais | 309/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DAS CATEGORIAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 4/2026 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Pedrinhas/SE, promove adequação de simbologia e vencimentos dos cargos de chefia, efetivos e em comissão, e dá outras providências. | 08/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Complementar | 4/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Munieipal de Agrieultura e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres' altera a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Pedrinhas' de que trata a Lei Complementar n" 03DA2l' e dá out | 07/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Pareceres | 4/2026 | Projeto de Resolução n°004/2026 Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinhas/SE que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Pedrinhas/SE, promovendo adequação de simbologia e vencimentos d | 07/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 4/2026 | Projeto de Resolução nº 004/2026 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal, promovendo adequação da simbologia e atualização dos vencimentos dos cargos de chefia, efetivos e em comissão, conforme an | 07/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 2/2026 | acesso as informações publicas no ambito do poder legislativo do municipio de pedrinhas/se | 16/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 3/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PEDRINHENSE | 16/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Leis Municipais | 4/2026 | QUE AUTORIZA A DOAÇÃO , COM ENCARGO , DE IMOVEL URBANO DESAFETADO. | 16/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
