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Processo Descrição Data Documento
11/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Pedrinhas/SE, e dá outras providências. 24/08/2026  Baixar
12/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Pedrinhas/SE e dá outras providência 24/08/2026  Baixar
10/2026 Concede atualização do piso nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de Professor, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. 20/08/2026  Baixar
1/2026 PROJETO DE LEI N° 01/2026 06/08/2026  Baixar
8/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.” “Artigo 42, parágrafo único, inciso II e parágrafo 3º, anexo II, grupo hierárquico II (Auxiliar de Enfermagem), da Lei Municipal nº 102/2011.” 22/05/2026  Baixar
16/2025 PROJETO DE LEI N° 16/2025 04/12/2025  Baixar
15/2025 PROJETO DE LEI N°15/2025 28/11/2025  Baixar
14/2025 PROJETO DE LEI N° 14/2025 16/10/2025  Baixar
10/2025 PROJETO DE LEI N° 10/2025 14/10/2025  Baixar
12/2025 PROJETO DE LEI N° 12 /2025 14/10/2025  Baixar

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