| Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
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| 2/2026 | CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS | 30/09/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 35/2026 | Convoca Sessão Especial para realização de nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinhas para o 2º Biênio da Legislatura 2025/2028, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000557-88.2026.8.25.0006, e dá outras providências. | 23/09/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 34/2026 | Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000557-88.2026.8.25.0006 e dá outras providências. | 22/09/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 32/2026 | Convoca Sessão Especial para realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinhqs para o 2'Biênio da Legislatura 2027/2028 e dá outras providências. | 02/06/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 27/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 28/2026 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 26/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 24/2026 | .DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS pnovmÊNCIAS | 02/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 25/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| 1/2026 | Dispõe exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Pedrinhas nomeados | 14/01/2026 | Em Vigor | Baixar |
